Marcação CE

Marcação CE é um indicativo de conformidade obrigatória para diversos produtos comercializados no Espaço Econômico Europeu. Esta marca indica que um produto atende a legislação da União Europeia em requisitos como segurança, higiene e proteção ambiental estando, desta forma, credenciado a circular por todo Espaço Económico Europeu.

A marcação CE é colocada pelo próprio fabricante em seus produtos. Ao fazer isto, o fabricante assume integralmente toda a responsabilidade pela conformidade do produto em cumprir as diretivas legais vigentes na Europa. Nem todos os produtos, porém, estão obrigados a ostentar a marcação, mas apenas aqueles sujeitos a determinadas regulamentações, como brinquedos, equipamentos elétricos ou de uso médico, dentre outros^[1].

Um logotipo muito semelhante à marcação CE foi alegado para representar a China Export.^[2] No regulamento da UE referente à marcação CE diz no artigo 30 ponto 5 : "É proibido apor num produto marcações, sinais e inscrições susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado ou ao grafismo, ou a ambos, da marcação CE".Legislação UE

Referências

1. ↑ Comissão Europeia Marcação CE - o básico
2. ↑ CE Marking, consultado em 25 de julho de 2019, arquivado do original em 16 de agosto de 2012 

Ligações externas

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• Comissão Europeia Empresas e Indústrias - Marcação CE
• «Como desenhar a Marcação CE» (em inglês) 

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