Ex injuria jus non oritur
Ex injuria jus non oritur (em latim "lei não surge da injustiça") é um princípio do direito internacional.[1] A frase implica que "atos injustos não podem criar leis".[2] Seu princípio rival é ex factis jus oritur, no qual a existência de fatos cria a lei.[3]
- ↑ «Glossary of International Law Terms». University of Washington School of Law. Consultado em 6 de maio de 2009[ligação inativa]
- ↑ Brigitte Stern (1998). Dissolution, continuation, and succession in Eastern Europe. [S.l.]: Martinus Nijhoff Publishers. ISBN 978-90-411-1083-1
- ↑ Tim Hillier (1998). Sourcebook on public international law. [S.l.]: Routledge. ISBN 978-1-85941-050-9