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Cármen Lúcia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Cármen Lúcia Antunes Rocha)
 Nota: Este artigo é sobre a magistrada. Para a autora de "Sorria Sorria", veja Carmen Lúcia (compositora).
Sua Excelência
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Período 21 de junho de 2006
até a atualidade
Nomeação por Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a) Nelson Jobim
56º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Período 3 de junho de 2024
até a atualidade
Antecessor(a) Alexandre de Moraes
57.ª Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Período 12 de setembro de 2016
até 13 de setembro de 2018
Antecessor(a) Ricardo Lewandowski
Sucessor(a) Dias Toffoli
47º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Período 18 de abril de 2012
até 19 de novembro de 2013
Antecessor(a) Ricardo Lewandowski
Sucessor(a) Marco Aurélio Mello
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Período 19 de novembro de 2009
até 19 de novembro de 2013
Antecessor(a) Joaquim Barbosa
Sucessor(a) Gilmar Mendes
Período 25 de agosto de 2022
até a atualidade
Antecessor(a) Edson Fachin
Procuradora-geral do Estado de Minas Gerais
Período 16 de março de 2001
até 31 de dezembro de 2002
Nomeação por Itamar Franco
Antecessor(a) Misabel de Abreu Machado Derzi
Sucessor(a) José Bonifácio Borges de Andrada
Dados pessoais
Nome completo Cármen Lúcia Antunes Rocha
Nascimento 19 de abril de 1954 (70 anos)
Montes Claros, Minas Gerais[1]
Alma mater Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Universidade Federal de Minas Gerais (Ma.)
Religião católica romana[2]

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros,[1] 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),[3] tendo sido presidente da corte suprema[4] e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.[5][6] Exerceu posteriormente o cargo de presidente do TSE[7] e de presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

É bacharel em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou o programa de doutorado em direito da Universidade de São Paulo (1983), mas não o concluiu. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.[8]

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até 2006, exercendo a função de Procuradora-Geral do Estado de 2001 a 2002, durante o mandato do então governador Itamar Franco.[9] É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, e foi diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.[8]

Em 2006, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga, sendo a primeira a ocupar esse cargo a ministra Ellen Gracie Northfleet.[10] Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, e a presidência em 2016.[11] Também exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013 num primeiro mandato e, desde 2022, exerce um segundo mandato, tendo presidido de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo.[12][13]

Biografia

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Nascida em Montes Claros,[14] Carmen Lúcia Antunes Rocha é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes, de origem portuguesa,[15] em uma família de sete irmãos. Foi interna em colégio de freiras até a idade de prestar vestibular. Nunca se casou e, segundo uma prima, a economista Silvana Antunes, sempre anunciou que não o faria. "Ouvi várias vezes de sua boca que não se casaria. ‘Vou me dedicar à profissão’".[16] Foi criada em Espinosa.

Formou-se em direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da qual se tornaria professora em 1983. É especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983, sem o concluir.

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado entre março de 2001 e dezembro de 2002, no governo de Itamar Franco.[9][17] Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.[18]

Foi a segunda mulher a integrar o STF e a primeira-ministra a usar calça comprida durante uma sessão plenária, em 15/03/2007 (o traje foi liberado às mulheres desde maio de 2000).[19][20]

Na décima terceira edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleita a "Personalidade do Ano" de 2015.[21]

É parente distante de José Paulo Sepúlveda Pertence, que também foi ministro do STF[22] e que recomendou seu nome ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no tribunal.[2]

No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais em cerimônia presidia pelo Reitor Jaime Arturo Ramírez no auditório da Reitoria da Universidade.[23]

Serviu como presidente da República em exercício nos dias 13 e 14 de abril de 2018, tendo sido a sexta presidente do STF a assumir a chefia do Poder Executivo,[24][25] bem como a segunda mulher a presidir a República.[26] Na condição de presidente interina do Brasil, assinou um decreto instituindo o dia 2 de abril como o Dia Nacional da Consciência Sobre Autismo.[27] Assumiu novamente como presidente da República em exercício mais quatro vezes durante o ano de 2018: no dia 18 de junho,[28] nos dias 17 e 18 de julho,[29] entre os dias 23 e 28 de julho[30] e no dia 15 de agosto.[31]

Supremo Tribunal Federal

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Cármen Lúcia em 2016.

Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006.[32]

Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.[33] Cármen Lúcia foi empossada em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Segundo dados recentes de seu gabinete, dentre os ministros, é a que mais se encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.[34]

Escândalo do Mensalão

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Em outubro de 2012, votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão.[35] Seu voto pela absolvição foi criticado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.[36]

Prisões

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Natan Donadon

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Os ministros do STF, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, e Gilmar Mendes durante julgamento do Mensalão em 2012.

Em junho de 2013, a ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármen Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos.[37]

Delcídio do Amaral

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Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, a época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.[38] Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Cármen Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo,[39] um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva[40] para presidente da república, e o Mensalão,[41] e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.[42]

Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como Presidente do Supremo Tribunal Federal em agosto de 2016.

"Houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção..." (Carmen Lúcia, Ministra do STF).[43][44]

O voto da ministra ao dizer que o "crime não vencerá a justiça", gerou diversas reações favoráveis, mas também contrárias. O economista Carlos Fernando, do site Diário do Centro do Mundo, criticou a ministra alegando uso político do voto quando o cargo demanda isenção.[45]

Segunda instância

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Em fevereiro de 2016, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da prisão para condenados em segunda instância.[46] Em outubro de 2016, Carmen Lúcia novamente votou favorável a aplicação da prisão. O projeto de lei foi defendido também pela Associação dos Juízes Federais do Brasil,[47] pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela Procuradoria-Geral da República, pelo juiz federal Sergio Moro[46] e pelos procuradores da Operação Lava Jato como uma importante decisão contra impunidade.[48][49]

Censura a biografia

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Em junho de 2015, em seu voto se posicionou em defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação, contrária a censura de biografia. A ministra disse que a publicação independe de autorização prévia, e disse ainda que eventuais danos causados à imagem dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.[50]

Atuação no Tribunal Superior Eleitoral

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Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular em 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[51] Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo ao ministro Ricardo Lewandowski.[52] Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.[53]

Em 2024, Foi eleita presidente novamente com sucessão ao ministro Alexandre de Moraes. Sua posse está marcada para junho.[54]

Posicionamentos

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Em 30 de novembro de 2016 divulgou uma nota oficial lamentando a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas incluído no projeto original do MPF, das 10 Medidas contra corrupção que, segundo Cármen, podem afetar a independência do Judiciário. A presidente do STF disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça".[55][56][57][58]

Livros

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  • O serviço público de saúde no direito brasileiro. Número 7 da Série Desenvolvimento de serviços de saúde. Editor Organização Pan-americana de Saúde, Oficina Regional Brasília, 85 pp. 1998
  • O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
  • Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
  • Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
  • República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
  • Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
  • Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.
Referências
  1. ↑ a b Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «LUCIA, Carmem». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 23 de março de 2021 
  2. ↑ a b «Disciplinada e religiosa, Cármen Lúcia promete rever 'extravagâncias' do STF». Folha de S.Paulo. 4 de setembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2016 
  3. ↑ Cármen Lúcia é empossada ministra efetiva do TSE - tse.jus.br
  4. ↑ Ramalho, Renan; G1, Laís Lis e Gustavo GarciaDo; Brasília, em (12 de setembro de 2016). «Cármen Lúcia assume presidência do Supremo para mandato de dois anos». Política. Consultado em 10 de junho de 2019 
  5. ↑ «Confira a íntegra do dircurso de Cármen Lúcia na posse como presidente do STF». O Globo. 12 de setembro de 2016 
  6. ↑ «Cármen Lúcia indicará para o CNJ ex-auxiliar de Teori, Marcio Schiefler». noticias.uol.com.br. Consultado em 30 de janeiro de 2024 
  7. ↑ «Ministros presidentes do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 6 de março de 2015 
  8. ↑ a b «Cármen Lúcia Antunes Rocha - Curriculum Vitae» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  9. ↑ a b «Ex-Procuradores-Gerais do Estado». Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Consultado em 23 de setembro de 2023 
  10. ↑ «Presidente indica a 2ª mulher ao STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha». Folha de S.Paulo. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  11. ↑ «Ricardo Lewandowski é empossado como novo presidente do STF». brasil.gov.br. 10 de setembro de 2014. Consultado em 5 de agosto de 2016. A cerimônia também empossou o ministro como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra Carmen Lúcia como vice-presidente do tribunal. 
  12. ↑ «Ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  13. ↑ «Primeira mulher a comandar eleições brasileiras, Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Universo Online. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016 
  14. ↑ «Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 20 de maio de 2015 
  15. ↑ Curriculum Vitae - Carmen Lucia Antunes Rocha
  16. ↑ «Cármen Lúcia, nova presidente do STF: entre rosas e espinhos». VEJA. Consultado em 19 de abril de 2023 
  17. ↑ «Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal». Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. 12 de setembro de 2016. Consultado em 3 de outubro de 2016 
  18. ↑ «Cármen Lúcia». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 3 de outubro de 2016. Arquivado do original em 5 de outubro de 2016 
  19. ↑ https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u90359.shtml
  20. ↑ D'Elia, Mirella (15 de março de 2007). «Ministra quebra tradição e usa calça no STF». g1. Consultado em 30 de janeiro de 2023 
  21. ↑ «Ministra Cármen Lúcia é a Personalidade 2015 do Prêmio Faz Diferença». O Globo. 23 de janeiro de 2016. Consultado em 6 de março de 2016 
  22. ↑ «Procuradora de Minas Gerais é a segunda ministra do STF». Uol. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de setembro de 2016 
  23. ↑ «Alunos de destaque recebem nesta segunda-feira Medalha de Honra UFMG - Notícias da UFMG». Consultado em 3 de outubro de 2016 
  24. ↑ «Com Temer, Maia e Eunício no exterior, Cármen Lúcia deve assumir Presidência na sexta-feira». G1 
  25. ↑ «Com viagens de Temer, Maia e Eunício ao exterior, Cármen Lúcia assume Presidência nesta sexta-feira». G1 
  26. ↑ «Cármen se torna segunda mulher a assumir a Presidência e adota atitude discreta». Folha de S.Paulo. 13 de abril de 2018. Consultado em 14 de Agosto de 2021 
  27. ↑ «Presidente interina, Cármen Lúcia cria Dia Nacional da Consciência sobre Autismo». Agência Brasil. 13 de abril de 2018. Consultado em 22 de junho de 2018 
  28. ↑ Minas, Estado de (18 de junho de 2018). «Cármen Lúcia assume a Presidência da República». Estado de Minas 
  29. ↑ «Temer viaja para Cabo Verde, e Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela terceira vez». G1 
  30. ↑ «Temer viaja para o México nesta segunda-feira; Cármen Lúcia assume Presidência da República pela 4ª vez». G1 
  31. ↑ «Temer viaja ao Paraguai para posse de Mario Benítez; Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela 5ª vez». G1 
  32. ↑ «Atividade Legislativa - MENSAGEM (SF) nº 135, de 2006». Senado Federal do Brasil. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  33. ↑ «Senado aprova indicação de Carmen Lúcia para STF». Estado de São Paulo. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  34. ↑ «Linha Sucessória dos Ministros» (PDF) 
  35. ↑ Ricardo Brito. «STF absolve réus do mensalão do crime de formação de quadrilha». Estadão. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  36. ↑ Fernando Exman, Maíra Magro e Juliano Basile (22 de outubro de 2012). «Barbosa critica absolvição de réus por formação de quadrilha». Valor Econômico. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  37. ↑ Mariana Oliveira (26 de junho de 2013). «Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon». G1. Consultado em 2 de maio de 2016 
  38. ↑ «Dilma indica Delcídio do Amaral para liderança do governo no Senado». G1 Política. 28 de abril de 2015. Consultado em 2 de maio de 2016 
  39. ↑ «A esperança venceu o medo", diz Lula em pronunciamento em SP». Folha de S.Paulo. 27 de outubro de 2002. Consultado em 2 de maio de 2016 
  40. ↑ https://www.youtube.com/watch?v=9nledlWARWM - Vídeo com parte do último programa eleitoral do PT em 2002 - Ver a 1:45 min – Citação: "27 de outubro de 2002 Se Deus quiser, esse dia entrará para a história do nosso país como o dia em que a esperança venceu o medo"
  41. ↑ FGV, in Ação Penal 470 - citação: A complexidade do julgamento da Ação Penal 470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão"]
  42. ↑ Carolina Brígido (25 de novembro de 2015). «Cármen Lúcia sobre prisão: 'o escárnio venceu o cinismo'». O Globo. Consultado em 2 de maio de 2016 
  43. ↑ «- YouTube». www.youtube.com. Consultado em 19 de abril de 2023 
  44. ↑ Agencia Brasil, in "Crime não vencerá a Justiça", diz ministra Cármen Lúcia
  45. ↑ Carlos Fernando (27 de novembro de 2015). «O desabafo deplorável da ministra Carmen Lúcia». Diário do Centro do Mundo. Consultado em 1 de dezembro de 2015 
  46. ↑ a b «STF libera prisão após 2ª instância e condenado será preso mais cedo». Estado de Minas. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  47. ↑ «Prisão após condenação em segunda instância recebe elogios». Jornal Nacional. Globo.com. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  48. ↑ Laryssa Borges (5 de outubro de 2016). «Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância». VEJA. Abril. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  49. ↑ «Julgamento no STF é decisivo para conter a impunidade». O Globo. Globo.com. 5 de outubro de 2016. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  50. ↑ Renan Ramalho. «Relatora no STF diz que não é preciso autorização prévia para biografias». G1. Globo.com. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  51. ↑ Lais Lis (18 de novembro de 2009). «STF elege Cármen Lúcia para substituir Joaquim Barbosa no TSE». R7. Consultado em 28 de novembro de 2015. Arquivado do original em 8 de dezembro de 2015 
  52. ↑ Débora Santos (6 de março de 2012). «Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE». G1. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  53. ↑ «Cármen Lúcia deixa presidência do TSE nesta terça-feira». R7. 19 de novembro de 2013. Consultado em 28 de novembro de 2015 
  54. ↑ «NNBRASIL - Assistência Técnica de GPS». NNBRASIL - GPS. Consultado em 8 de maio de 2024 
  55. ↑ Mariana Oliveira. «Cármen Lúcia critica versão aprovada pela Câmara de projeto anticorrupção». G1. Globo.com. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  56. ↑ Reynaldo de Turollo Jr. «'Não se pode calar a Justiça', diz Cármen Lúcia sobre projeto aprovado». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  57. ↑ «"Calam-se juízes, mas não, a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara». iG. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  58. ↑ Felipe Pontes. «"Não se calará a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara». Agência Brasil. EBC. Consultado em 1 de dezembro de 2016 

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