Certificado digital

Certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais.^[1][2] Este documento utiliza um sistema criptográfico conhecido como criptografia assimétrica, e geralmente inclui o nome do utilizador, sua chave pública, a entidade emissora, a assinatura digital e o prazo de validade do certificado.^[3][4] A emissão, distribuição, renovação e revogação de um certificado digital é feito por uma autoridade certificadora, entidade encarregada da validação dos certificados e vinculada a uma hierarquia na infraestrutura de chaves públicas (ICP).

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas sejam realizadas considerando os aspectos de integridade, autenticidade, confidencialidade e irretratabilidade, de modo a evitar que adulterações, interceptações de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas ocorram.^[5] Deste modo, o certificado digital faz a ligação entre a chave pública exclusiva do utilizador e a Autoridade Certificadora que chancela a identidade do documento.^[5]

O padrão mais utilizado de formato dos certificados é o X.509. Ele apresenta os seguintes campos:^[5]

• Versão - Número da versão X.509 do certificado.
• Número de série - Identificador único do certificado e representado por um inteiro. Não deve haver mais de um certificado emitido com o mesmo número de série por uma mesma AC.
• Algoritmo de Assinatura da AC - Identificador do algoritmo usado para assinatura do certificado pela AC.
• Nome do Emissor - Nome da AC que produziu e assinou o certificado.
• Período de Validade - Intervalo de tempo que determina até quando um certificado deve ser considerado válido
• Nome do sujeito - Identifica o dono do Certificado
• Chave Pública do Sujeito - Contém o valor da chave pública do certificado junto com informações de algoritmos com o qual a chave deve ser usada.
• ID único do Emissor - Campo para permitir o reuso de um emissor com o tempo.
• ID único do Sujeito - Campo para permitir o reuso de um sujeito com o tempo.
• Extensões - Campos complementares para personalizar um certificado.

No Brasil, todas as ACs estão subordinadas à ICP-BRASIL, orgão público de certificação digital criado pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001.^[6] Isso significa que somente as transações realizadas com certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil tem validade jurídica reconhecida.^[1] A ICP-Brasil estabeleceu, dentre outros, dois tipos principais de certificados digitais chamados A1 e A3. O certificado digital A1 tem duração máxima de um ano e pode ter sua chave privada armazenada na memória do computador. Já o A3 é válido por três anos e deve ter a chave privada gerada e mantida em hardware criptográfico, como um smartcard ou um token criptográfico USB.^[7]