[go: up one dir, main page]

Saltar para o conteúdo

Casa Civil (Portugal)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Chefe da Casa Civil
Estilo Sua Excelência
Designado por Presidente da República

A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República Portuguesa e à Primeira-dama. A Casa Civil é constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários. Integra ainda a Casa Civil, um corpo de consultores, constituído por especialistas. Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.

Organização

[editar | editar código-fonte]

A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à atividade do Presidente da República. A Casa Civil está atualmente organizada da seguinte forma:

  • Chefe da Casa Civil: dirige a Casa Civil, preside ao Conselho Administrativo e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República. As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil. O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine.
  • Assuntos Jurídicos, Justiça e Processo Legislativo
  • Assuntos Políticos, Direitos Humanos, Prospetiva
  • Relações Internacionais e Comunidades Portuguesas
  • Segurança Nacional e Proteção Civil
  • Solidariedade Social, Integração e Inclusão Social, não discriminação
  • Emprego, Diálogo Social e Sindicatos
  • Saúde
  • Educação
  • Ensino Superior, Investigação Científica e Inovação
  • Habitação
  • Cultura
  • Desporto
  • Diálogo Intergeracional, Juventude, Envelhecimento Ativo
  • Economia, Transição Digital, Empresas
  • Finanças Públicas, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
  • Agricultura e Pescas, Pecuária, Florestas, Água e Recursos Naturais
  • Ambiente, Energia e Transição Climática, Oceanos
  • Gabinete do Cidadão
  • Comunicação e Proximidade

Lista de Chefes da Casa Civil

[editar | editar código-fonte]

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]
Referências