Governo Ernesto Geisel

Governo Ernesto Geisel
1974 – 1979
Início	15 de março de 1974
Fim	15 de março de 1979
Duração	cinco anos
Organização e Composição
Tipo	Governo federal
29.° Presidente da República	Ernesto Beckmann Geisel
18.º Vice-presidente da República	Adalberto Pereira dos Santos
Partido	ARENA
Oposição	MDB
Histórico
Eleição	Eleição presidencial no Brasil em 1974 (Eleição indireta)
-
Médici Figueiredo

O Governo Ernesto Geisel, também conhecido como Governo Geisel, teve início com a posse do General Ernesto Geisel como presidente da República em 15 de março de 1974 e terminou em 15 de março de 1979 quando assumiu a presidência da República o General João Figueiredo.^[1]

Ernesto Geisel foi o 4° presidente da ditadura militar brasileira. Foi durante o seu governo que se deu o início do processo de redemocratização do país. No âmbito econômico, seu governo esteve marcado por uma redução do crescimento. O chamado milagre econômico se encerrou e o Ato Institucional nº 5 - AI-5 foi extinto. Também durante seu governo, a Guanabara foi anexada ao Rio de Janeiro e o estado de Mato Grosso foi dividido também em Mato Grosso do Sul.

O governo Ernesto Geisel foi marcado pelo crescimento de 31,88% do PIB (média de 6,37%) e 19,23% da renda per capita (média de 3,84%),^[2] números porém que desaceleraram os conquistados pelo milagre econômico brasileiro e puseram fim a este, em virtude da Crise petrolífera de 1973. Geisel assumiu com a inflação em 15,54% e entregou a 40,81%. ^[3]

Ernesto Geisel iniciou sua carreira em 1921 como aluno do Colégio Militar de Porto Alegre e atingiu seus cargos políticos de maior relevo durante o Regime Militar de 1964 como chefe do Gabinete Militar no governo Castelo Branco, ministro do Superior Tribunal Militar no governo Costa e Silva e ocupou a presidência da Petrobrás no governo Médici. Apontado pelo presidente como candidato à sua sucessão em 18 de junho de 1973, deixou a estatal petrolífera um mês depois e foi referendado candidato a presidente da República na convenção nacional da ARENA em 14 de setembro tendo o General Adalberto Pereira dos Santos como companheiro de chapa. Em 15 de janeiro de 1974 os candidatos arenistas venceram a chapa do MDB formada por Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho por um placar de 400 votos a 76^{[nota 1]} na primeira eleição realizada por um Colégio Eleitoral.^{[nota 2]} O novo presidente foi empossado em sessão solene do Congresso Nacional presidida pelo senador Paulo Torres (ARENA-RJ).

Ernesto Geisel pertencia à linha moderada das forças armadas, pois concebia o regime militar como transitório para assegurar o liberalismo no país. ^[4]

• Ernesto Geisel, militar (1907-1996)
  • Idade ao assumir: 66 anos
  • Tipo de eleição: indireta
  • Votos recebidos: 400 (Colégio Eleitoral)

• Adalberto Pereira dos Santos, militar (1905-1984)
  • Idade ao assumir: 69 anos
  • Tipo de eleição: indireta
  • Votos recebidos: 400 (Colégio Eleitoral)

Penúltimo presidente da República do Regime Militar de 1964, Ernesto Geisel assumiu sob a promessa de uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo a atender as reivindicações da Sociedade Civil Organizada sem, contudo, interromper a continuidade do regime. Em seu governo diminuíram as denúncias a respeito da morte, tortura e desaparecimento de presos políticos^[5] e também houve enfrentamento com a Linha Dura, grupo contrário às diretrizes do governo. O Ato Institucional Número Cinco foi utilizado para decretar intervenção federal em Rio Branco em 1975 mediante a recusa dos vereadores do MDB em ratificar o indicado a prefeito e também para cassar o mandato de alguns parlamentares.^{[nota 4]} O AI-5, no entanto, foi progressivamente substituído por "salvaguardas constitucionais".

Na campanha visando as eleições de 1974 os candidatos do MDB fizeram bom uso dos meios de comunicação e impuseram uma derrota avassaladora ao governo ao ficarem com dezesseis das vinte e duas vagas em disputa para o Senado Federal além de ver aumentada a sua bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Temendo que tal quadro se repetisse em 1978 o governo sancionou a Lei Falcão^{[nota 5]} que permitia apenas a leitura do currículo dos candidatos quando do horário eleitoral no rádio e na televisão.

Outra medida tomada para impedir um novo revés à ARENA aconteceu na outorga do Pacote de Abril em 8 de abril de 1977 cujo receituário incluía o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos, a criação do senador biônico, a manutenção das eleições indiretas para governador e o aumento da bancada de deputados federais nos estados onde o governo era maioria.^{[nota 6]} Tais medidas geraram críticas da oposição mas garantiram a eleição do general João Figueiredo como sucessor de Ernesto Geisel em 15 de outubro de 1978. Em 31 de dezembro o Ato Institucional Número Cinco foi revogado.

Em meio aos acontecimentos políticos o Planalto teve que debelar a ação da linha dura após as mortes do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI também conhecido como DOPS - paulista entre outubro de 1975 e janeiro de 1976, episódios que culminaram com a troca do general Sylvio Frota pelo general Fernando Belfort Bethlem no Ministério do Exército, devido a crítica ao chamado Alto-comando das Forças Armadas e ao Comando - Geral do Sistema Nacional de Informações (SNI), por deixar que comunistas, infiltrados pudessem "queimar arquivos", nas dependências desses órgãos regionais (nas palavras do general João Figueiredo, que era o comandante, para Figueiredo, foi um vacilo da Segurança sob todos os aspectos, tanto em termos - médicos, como de segurança mesmo, permitir que comunistas ou nazistas queimassem arquivos Policiais, de alto valor para a Informação". Medida que simbolizou uma vitória contra os setores "ditos - radicais" das Forças Armadas. Outro assunto de mesma situação e quilate, criticada também por Figueiredo, e igualmente inquietante e grave, com a referência ao terrorismo, de grande preocupação de Figueiredo, foi a ocorrência de atentados a bomba, inclusive contra a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a residência do jornalista Roberto Marinho.^{[nota 7]}

Durante o Governo Geisel houve a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara^{[nota 8]} e a criação do estado de Mato Grosso do Sul.^{[nota 9]} Ao longo de seu mandato faleceram os ex-presidentes Eurico Gaspar Dutra, Ranieri Mazzilli,^{[nota 10]} Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Foi sancionada a Lei do Divórcio em 26 de dezembro de 1977 sob o número 6 515,^[6] a partir da adoção do quórum de maioria simples para a aprovação de emendas constitucionais.^{[nota 11]} A adoção do divórcio foi uma causa defendida por Nelson Carneiro durante anos.

A administração Geisel coincidiu com o fim do chamado Milagre econômico brasileiro e o encerramento desse ciclo coincidiu com a Crise do Petróleo e o aumento tanto da inflação quanto da dívida externa.^[7] Para enfrentar as adversidades o governo determinou a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento e instituiu o Programa Nacional do Álcool de modo a diversificar nossa matriz energética. Nesse último caso foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em parceria com o Paraguai e a assinatura de um acordo de cooperação na qual a Bolívia ofertaria gás ao Brasil em 1974 e no ano seguinte foi firmado um acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental.

Mediante o aumento do custo de vida e da inflação os trabalhadores passaram a se organizar e protestar com mais ênfase e nisso o movimento sindical na Região do Grande ABC ganhou destaque e projetou nacionalmente a figura de Luiz Inácio Lula da Silva.^[8] A repercussão do movimento levou o governo a proibir greves em setores essenciais.^{[nota 12]}

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a China e com países da Europa Oriental como Bulgária, Hungria e Romênia sendo o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Por outro lado as relações com os Estados Unidos foram reduzidas a um nível mínimo durante a administração Jimmy Carter, 39º presidente dos EUA, mediante denúncias de violação dos direitos humanos.

Geisel estreitou laços diplomáticos com a China, e com a Alemanha realizou um acordo nuclear.